Acerca de
Documentação
Lesgislação
Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens
Aprova o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária
Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
Autoriza, em regime de experiência pedagógica, a implementação do projeto de autonomia e flexibilidade curricular dos ensinos básico e secundário, no ano escolar de 2017-2018
Procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa
Aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário
Homologo as Aprendizagens Essenciais do ensino básico
Aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens
Cria o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar
Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital
Aprova o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária
Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância